1. Aceitação dos termos

Ao adquirir, instalar ou utilizar o plugin Oktoply AI (“Oktoply”, “Software”, “Plugin”), você (“Usuário”, “Cliente”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o Software.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Cliente e:

B2 Rocket Marketing Digital LTDA
CNPJ: 17.307.189/0001-62
Endereço: Rua México, 31 – Sala 701, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Email: contato@oktoplyai.com
Site: https://oktoplyai.com/

2. Descrição do serviço

O Oktoply AI é um plugin para WordPress que oferece:

• Widget de chat com inteligência artificial
• Captura e qualificação automática de leads
• Base de conhecimento personalizada
• Recursos de integração com APIs de provedores externos de IA (OpenAI, Anthropic, Google)

O Cliente reconhece que o Software depende de chave de API (“API Key”) de provedores terceiros, contratada e custeada diretamente pelo Cliente junto aos provedores. A B2 Rocket não cobra nem repassa o custo da API.

3. Licença de uso

A B2 Rocket concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para utilizar o Software de acordo com o plano contratado (Mensal, Anual ou Setup com Especialista).

A licença permite:

• Instalação em 1 (um) site WordPress por chave de licença
• Uso comercial dentro do escopo do plano
• Atualizações automáticas durante a vigência da licença

A licença NÃO permite:

• Redistribuição, revenda ou sublicenciamento do Software
• Engenharia reversa, descompilação ou modificação do código
• Remoção de avisos de copyright ou marcas registradas
• Uso para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

4. Pagamento, assinatura e cancelamento

4.1 Planos disponíveis:

• Mensal: cobrado mensalmente em USD via Freemius
• Anual: cobrado anualmente em USD via Freemius, com desconto
• Setup com Especialista: taxa única em USD via Freemius, opcional

4.2 Renovação automática: os planos Mensal e Anual renovam automaticamente até cancelamento pelo Cliente.

4.3 Cancelamento: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel do Freemius. O cancelamento interrompe a próxima cobrança, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4.4 Reembolso: o Cliente pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Após esse período, reembolsos são analisados caso a caso.

4.5 Não pagamento: em caso de falha no pagamento, a B2 Rocket pode suspender ou cancelar o acesso ao Software após 7 dias de inadimplência.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é exclusivamente responsável por:

• Manter sua chave de API segura e não compartilhá-la
• Garantir que o conteúdo cadastrado na Base de Conhecimento esteja correto e não viole direitos de terceiros
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao coletar dados de seus visitantes
• Informar seus visitantes sobre a existência do chatbot e suas finalidades
• Obter consentimento adequado para tratamento de dados pessoais quando aplicável
• Não usar o Software para atividades ilegais, spam, fraude ou ameaças

6. Responsabilidades da B2 Rocket

A B2 Rocket compromete-se a:

• Fornecer o Software com funcionalidades descritas no plano contratado
• Disponibilizar atualizações regulares de segurança e funcionalidades
• Oferecer suporte por email, chat e WhatsApp em dias úteis (9h às 18h, horário de Brasília)
• Manter conformidade com a LGPD nas operações próprias

7. Limitação de responsabilidade

O Oktoply é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”). A B2 Rocket NÃO se responsabiliza por:

• Erros nas respostas geradas pela IA (responsabilidade do provedor terceiro)
• Indisponibilidade dos serviços de provedores de IA (Anthropic, OpenAI, Google)
• Perda de leads ou dados causados por falha do servidor do Cliente
• Resultados comerciais específicos (geração de X leads, X conversões, etc.)
• Mau uso do Software pelo Cliente ou terceiros
• Conformidade da Base de Conhecimento do Cliente com leis aplicáveis

A responsabilidade total da B2 Rocket, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e materiais do Oktoply AI são de propriedade exclusiva da B2 Rocket Marketing Digital LTDA. O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao contratar o Software.

Os dados cadastrados pelo Cliente (Base de Conhecimento, configurações, leads capturados) permanecem de propriedade do Cliente.

9. Suspensão e rescisão

A B2 Rocket pode suspender ou cancelar a licença em caso de:

• Inadimplência por mais de 7 dias
• Violação destes Termos
• Uso indevido do Software (spam, fraude, atividades ilegais)
• Tentativa de engenharia reversa ou pirataria

10. Telemetria e validação de licença

Ao instalar e ativar o plugin Oktoply AI no seu site, você concorda que dados técnicos da instalação (UUID, domínio, e-mails do administrador, versão do plugin, e demais informações técnicas detalhadas na Política de Privacidade) sejam enviados periodicamente aos nossos servidores em oktoplyai.com. Essa comunicação tem como finalidade:

• Validar a licença ativa contra usos não autorizados (instalação em mais sites do que o plano contratado permite, compartilhamento indevido de chaves de licença, etc.)
• Oferecer suporte técnico adequado, conhecendo a configuração do ambiente do cliente
• Detectar e prevenir fraudes contra o software
• Coletar métricas de engajamento com comunicações exibidas dentro do painel do plugin
  
  

Essa telemetria não inclui dados de visitantes, leads, conversas ou qualquer informação gerenciada pelo plugin no seu site, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

A desativação da telemetria implica em limitação de validação da licença e pode afetar a disponibilidade de funcionalidades premium. Em caso de identificação de uso indevido (licença ativa em domínios não autorizados, plano contratado excedido), nos reservamos o direito de tomar medidas legais cabíveis, incluindo notificação extrajudicial e, se necessário, ação judicial por violação de direito autoral e enriquecimento ilícito.

11. Alterações nos termos

A B2 Rocket pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no painel administrativo do Software. O uso continuado após o prazo configura aceitação.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

Email: contato@oktoplyai.com
Site: https://oktoplyai.com/

B2 Rocket Marketing Digital LTDA
CNPJ: 17.307.189/0001-62
Endereço: Rua México, 31 – Sala 701, Centro, Rio de Janeiro/RJ